A responsabilidade do Estado por danos ambientais : (2ª parte)

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	A responsabilidade do Estado por danos ambientais : (2ª parte)
Authors:	Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	NDJ
Issue Date:	2007
metadata.dc.relation.ispartof:	Boletim de Direito Municipal
Citation:	COPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por danos ambientais (2ª parte). Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 23, n. 4, p. 284-290, abr. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15628/documento%202.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary:	Capítulo III - A responsabilidade do Estado; 3.1 - O conceito; 3.2 - A evolução das teorias; 3.3 - A evolução legislativa no Brasil; 3.4 - O art. 37, § 6º, da Constituição Federal; 3.5 - As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; 3.6 - Denunciação da lide e direito de regresso.
Keywords:	Degradação ambiental - Responsabilidade do Estado - Brasil Reparação do dano (Direito ambiental) - Brasil Proteção ambiental - Brasil Responsabilidade solidária - Brasil Licenciamento ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other:	88848
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14703
metadata.dc.identifier.classification:	35
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Boletim de Direito Municipal

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