Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14697
metadata.dc.type: Artigo
Title: Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - Parecer
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - Parecer. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v.15, n.8, p.483-495, ago. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15506/documento%202.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 fev. 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Concessão de serviços públicos - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 54412
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14697
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
documento 2.pdf241,8 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.