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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aplicabilidade do princípio da cidadania no âmbito da gestão pública municipal pelo viés do Estado democrático de direito
Authors: Alves, Rodrigo Luiz
Silveira, Alissane Lia Tasca da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: ALVES, Rodrigo Luiz; SILVEIRA, Alissane Lia Tasca da. Aplicabilidade do princípio da cidadania no âmbito da gestão pública municipal pelo viés do Estado democrático de direito. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 53, jul./set. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15557/document-12.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 fev. 2015.
Abstract: Este artigo pretende oferecer um ensaio teórico acerca da presença do Princípio da Cidadania no contexto da esfera Pública Municipal, cujas bases de estudo estão pautadas no Estado Democrático de Direito. Esclarece-se que o artigo se apresenta dividido em três tópicos: o primeiro aborda a conceituação do Estado Democrático de Direito para, posteriormente, contextualizá-lo, verificando os modos de aplicação no âmbito social; o seguinte apresenta um panorama sobre os Princípios Constitucionais Administrativos pertinentes à Gestão Pública Municipal, com ênfase especial no Princípio da Cidadania; o terceiro, por sua vez, foca-se em discorrer sobre a Gestão Pública Municipal, buscando esclarecimentos desde a formação histórica dos Municípios eseus comportamentos diante do impulso à autonomia a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ainda, nesta parte, relaciona-se o Princípio da Cidadania em aplicabilidade na Gestão Pública Municipal, momento em que se infere a importância de cada cidadão possuir o conhecimento de sua valorização no contexto social, compreendendo sua responsabilidade para a construção de uma estrutura que viabilize o melhor exercício da Cidadania. E, finalmente, remete-se às assertivas finais advindas da investigação teórica apresentada.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Estado Democrático de Direito; 3 - Principiologia; 4 - Gestão Pública; 5 - Asserções finais; – Referências
Keywords: Administração municipal - Brasil
Cidadania - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Município - Aspectos constitucionais - História - Brasil
Autonomia municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 131249
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14680
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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