Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14669
metadata.dc.type: Artigo
Title: A licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular : um estudo de caso a partir do princípio da simetria
Authors: Borges, Ademar
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: BORGES, Ademar. A licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular: um estudo de caso a partir do princípio da simetria. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 53, jul./set. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15543/document-1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: premissas normativas e delimitação da questão constitucional; 2 - A doutrina: premissas teóricas a partir do princípio da simetria; 3 - A possibilidade de invocação do argumento analógico no caso em exame: preenchimento dos requisitos e correção constitucional; 4 - Conclusão
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Interesse individual - Brasil
Prefeito - Afastamento - Brasil
Vice-prefeito - Afastamento - Brasil
Analogia (Direito) - Brasil
Presidente da República - Afastamento - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Lei orgânica dos municípios - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Licença - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 131238
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14669
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf183 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.