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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ativismo judicial no Brasil : o caso da fidelidade partidária
Authors: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 24-44, jan. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15711/nunes%20junior.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Premissas; 3 - Ativismo judicial; 3.1 - Conceitos e caracterização; 3.2 - Distinção entre ativismo judicial e judicialização da política; 4 - Fidelidade partidária; 4.1 - Conceitos e caracterização; 4.2 - Resgate histórico; 4.3 - Fidelidade partidária na Constituição de 1988; 4.4 - Fidelidade partidária na legislação ordinária; 5 - Fidelidade partidária em decisões do TSE e do STF; 5.1 - Consultas nos 1.398 e 1.407 do TSE e MSs nos 26.602, 26.603 e 16.604 do STF; 5.2 - Bases constitucionais da perda do mandato em face da infidelidade partidária: um ativismo indevido?; 5.3 - Consequências da perda do mandato em face da infidelidade partidária; 6 - O caso da fidelidade partidária como manifestação do ativismo judicial no Brasil; 7 - Conclusão; - Referências.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ativismo judicial - Doutrinas e controvérsias
Fidelidade partidária - Brasil
Partido político - Brasil
Cassação de mandato - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 131509
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14665
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
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