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Tipo: Artigo
Título: As novas acepções de processo e de procedimento : importância da Defensoria Pública para a legitimidade
Autor(es): Rei, José Anijar Fragoso
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2015
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: REI, José Anijar Fragoso. As novas acepções de processo e de procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidade. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 57-68, jan. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15582/documento%205.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2015.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - O processo nas concepções privatísticas na doutrina clássica e o novo conceito de processo: o praxismo, o processualismo e o formalismo; 3 - A legitimidade no processo e no procedimento; 3.1 - Noções gerais sobre a legitimidade no processo; 3.2 - A legitimação pela participação no processo e no procedimento; 4 - A atuação da Defensoria Pública em favor da legitimidade processual; 5 - Conclusão- Referências.
Assunto: Processo civil - Brasil
Procedimento - Brasil
Legitimidade - Brasil
Defensoria pública - Competência - Brasil
Assistência judiciária - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 131506
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14662
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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