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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14662
Tipo: | Artigo |
Título: | As novas acepções de processo e de procedimento : importância da Defensoria Pública para a legitimidade |
Autor(es): | Rei, José Anijar Fragoso |
Local: | São Paulo |
Editora: | NDJ |
Data do documento: | 2015 |
Está contido: | Boletim de Direito Administrativo |
Citação: | REI, José Anijar Fragoso. As novas acepções de processo e de procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidade. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 57-68, jan. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15582/documento%205.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2015. |
Sumário: | 1 - Introdução; 2 - O processo nas concepções privatísticas na doutrina clássica e o novo conceito de processo: o praxismo, o processualismo e o formalismo; 3 - A legitimidade no processo e no procedimento; 3.1 - Noções gerais sobre a legitimidade no processo; 3.2 - A legitimação pela participação no processo e no procedimento; 4 - A atuação da Defensoria Pública em favor da legitimidade processual; 5 - Conclusão- Referências. |
Assunto: | Processo civil - Brasil Procedimento - Brasil Legitimidade - Brasil Defensoria pública - Competência - Brasil Assistência judiciária - Brasil Acesso à justiça - Brasil |
Tema(s): | Direito Processual Civil |
Outros: | 131506 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14662 |
Número de classificação (CDU): | 347.91/.95 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | Boletim de Direito Administrativo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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