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metadata.dc.type: Artigo
Title: Saúde do servidor como parte da missão institucional do IPSEMG - Direito subjetivo público - Indisponibilidade de atendimento gera dano irreparável - Hipóteses de dispensa de licitação - Parecer
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Saúde do servidor como parte da missão institucional do IPSEMG - Direito subjetivo público - Indisponibilidade de atendimento gera dano irreparável - Hipóteses de dispensa de licitação - Parecer. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v.15, n.5, p.277-288, maio 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14645. Acesso em: 02 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Relato preliminar; 2 - Consulta; 3 - Mérito; 3.1 - Breves considerações sobre o hospital do IPSEMG; 3.2 - Missão institucional do IPSEMG; 3.3 - Hipótese básica de dispensa de licitação para locação de imóvel pela Administração; 3.4 - Demais ações referentes ao projeto: hipótese de emergência; 3.5 - Considerações doutrinárias sobre contratação emergencial; 3.6 - Similitude dos requisitos de urgência no direito comparado; 3.7 - Paralelismo entre as medidas de urgência na área administrativa e na judicial; 3.8 - Jurisprudência; 4 - Conclusões – Resposta à consulta
Keywords: Dispensa de licitação - Brasil
Locação de imóveis - Licitação - Contratação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 53038
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14645
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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