Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14630
metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato administrativo
Authors: Mello, Celso Antônio Bandeira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Contrato administrativo. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v.15, n.4, p.205-230, abr. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15466/documento%208.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015.
Abstract: Inadimplência das pessoas estatais. Atraso no pagamento de medições já efetuadas. Direitos das empreiteiras contratantes. Indenização pelos prejuízos sofridos. Verbas cabíveis. Suspensão do prosseguimento das obras com apoio na argüição de exceptio non adimpleti contractus . Direito a ostular judicialmente a rescisão do contrato.
metadata.dc.description.summary: Consulta; Parecer; I – Introdução; II – A “visão clássica” do contrato administrativo; III – O contrato administrativo na atualidade; IV – O “contrato administrativo” no Direito brasileiro; V – Inadimplência do Poder Público em pagar medições efetuadas; VI – Resposta à consulta.
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Correção monetária - Brasil
Econometria - Brasil
Equidade - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 52387
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14630
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
documento 8.pdf325,12 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.