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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14473| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 57) |
| Authors: | Oliveira, Antônio Flávio de |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2014 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
| Citation: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 57). Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v.13, n.155, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15452/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Projetos contemplados no plano plurianual – Inciso I; 2 - Prestação de serviços de natureza contínua – Inciso II; 3 - Vetado – Inciso III – Veto aposto no texto original; 4 - Aluguel e equipamentos e utilização de programas de informática – Inciso IV; 5 - Condições para prorrogação de prazo e execução e conclusão - §1º; 6 - Comunicação por escrito e autorização da prorrogação – §2º; 7 - Prazo de vigência contratual indeterminado – §3º; 8 - Prorrogação excepcional – §4º |
| Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Licitação - Legislação - Brasil Contrato administrativo - Vigência - Brasil Prazo (Direito civil) - Brasil Crédito orçamentário - Vigência - Brasil Prestação de serviços - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 131210 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14473 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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