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Tipo: Artigo
Título: A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso público
Autor(es): Oliveira, Rafael Arruda
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citação: OLIVEIRA, Rafael Arruda. A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o terceiro setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.13, n.155, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15446/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015.
Resumo: O presente artigo procura sistematizar medida de acautelamento de recursos públicos que, transferidos pelo Poder Público às entidades privadas filantrópicas por ocasião de ajustes de colaboração/parceria, são recepcionados por instituições financeiras, para o que, tendo por base a notação de risco produzida pelas agências de rating, fixa a Administração, por meio de critério objetivo, nota mínima a partir da qual as bancas poderão ser tomadoras de recursos públicos.
Sumário: 1 - Considerações iniciais; 2 - A celebração de parcerias do Poder Público com o setor privado filantrópico; 3 - A transferência de recursos às entidades do Terceiro Setor; 3.1 - A natureza pública dos recursos transferidos; 3.2 - A movimentação e a aplicação de recursos em instituições financeiras: a adoção da classificação de risco pelo Poder Público como medida de tutela dos dinheiros públicos; 4 - Conclusões; Referências
Assunto: Administração pública - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Instituição beneficente - Brasil
Cooperação - Brasil
Instituição financeira - Brasil
Análise de risco - Brasil
Risco - Classificação - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 131207
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14470
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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