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metadata.dc.type: Artigo
Title: Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento : o papel da nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura
Authors: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.13, n.155, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15442/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015.
Abstract: O Governo brasileiro tem feito todos os esforços para incrementar o crescimento econômico do país, embora tais 0$)$#5'4& 2C"& $'2D0(& $)5"& 4#.'44"9& 1(& 5"4& /%",-'(04& (0)4& graves reside exatamente no setor de infraestrutura que, há anos sem investimentos, oferta serviços de baixa qualidade a preços desproporcionais. Recentemente o Governo Federal publicou a nova lei antitruste brasileira, que claramente volta os olhos para a inserção de concorrência nos órgãos do próprio governo. Dado que o setor de infraestrutura é historicamente controlado pelo Estado e o momento é de preocupação com esse setor, há uma forte relação entre o novo direito concorrencial brasileiro e o setor de infraestrutura. Se é uma preocupação do Governo Federal a promoção do desenvolvimento econômico do país, não há como ele ocorrer sem a modernização da infraestrutura, sobretudo através da inserção da livre concorrência e da livre iniciativa
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento; 3 - O papel do direito da infraestrutura na promoção do desenvolvimento; 4 - A Nova Lei Antitruste brasileira e o direito de infraestrutura como instrumentos de desenvolvimento nacional; 5 - Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011]
Desenvolvimento econômico - Brasil
Infraestrutura - Brasil
Livre concorrência - Brasil
Livre iniciativa - Brasil
Truste - Brasil
Política antitruste - Brasil
Direito da concorrência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito comercial
metadata.dc.identifier.other: 131206
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14469
metadata.dc.identifier.classification: 347.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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