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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14469
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento : o papel da nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura |
Authors: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citation: | SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.13, n.155, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15442/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015. |
Abstract: | O Governo brasileiro tem feito todos os esforços para incrementar o crescimento econômico do país, embora tais 0$)$#5'4& 2C"& $'2D0(& $)5"& 4#.'44"9& 1(& 5"4& /%",-'(04& (0)4& graves reside exatamente no setor de infraestrutura que, há anos sem investimentos, oferta serviços de baixa qualidade a preços desproporcionais. Recentemente o Governo Federal publicou a nova lei antitruste brasileira, que claramente volta os olhos para a inserção de concorrência nos órgãos do próprio governo. Dado que o setor de infraestrutura é historicamente controlado pelo Estado e o momento é de preocupação com esse setor, há uma forte relação entre o novo direito concorrencial brasileiro e o setor de infraestrutura. Se é uma preocupação do Governo Federal a promoção do desenvolvimento econômico do país, não há como ele ocorrer sem a modernização da infraestrutura, sobretudo através da inserção da livre concorrência e da livre iniciativa |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento; 3 - O papel do direito da infraestrutura na promoção do desenvolvimento; 4 - A Nova Lei Antitruste brasileira e o direito de infraestrutura como instrumentos de desenvolvimento nacional; 5 - Conclusão; Referências |
Keywords: | Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011] Desenvolvimento econômico - Brasil Infraestrutura - Brasil Livre concorrência - Brasil Livre iniciativa - Brasil Truste - Brasil Política antitruste - Brasil Direito da concorrência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito comercial |
metadata.dc.identifier.other: | 131206 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14469 |
metadata.dc.identifier.classification: | 347.7 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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