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metadata.dc.type: Artigo
Title: O novo regime jurídico das parcerias voluntárias
Authors: Carvalho Filho, José dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo regime jurídico das parcerias voluntárias. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.13, n.155, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15441/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Descentralização dos serviços públicos; 3 - Contratos da administração; 4 - As parcerias; 5 - Formalização das parcerias; 6 - Breve análise da Lei nº 13.019/2014; 7 - Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014]
Administração pública - Brasil
Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil
Cooperação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131205
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14468
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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