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metadata.dc.type: Artigo
Title: A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura
Authors: Silva, Geilton Costa da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Geilton Costa da. A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 9, p. 656-662, set. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15373/documento%2019.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1. Introdução; 2. Do objeto da ação; 3. Instrumento processual; 4. Da importância da fixação dos parâmetros para o ajuizamento; 5. Da lacuna da lei em relação aos prazos; 6. A doutrina e a jurisprudência; 7. O termo inicial; 8. Considerações finais; 9. Bibliografia.
Keywords: Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
Direito eleitoral - Brasil
Abuso de poder - Brasil
Abuso do poder econômico - Brasil
Crime eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 70134
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14462
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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