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metadata.dc.type: Artigo
Title: Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: COSTA, José Rubens. Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 7, p.517-522, jul. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15344/documento%209.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Substituição de agravo de instrumento por mandado de segurança; 3 - Enigmática proscrição do agravo; 4 - Inadequada e descabida aceitação do mandado; 5 - Exigência de analogia processual; 6 - Silêncio eloqüente; 7 - Aplicação subsidiária nos embargos declaratórios eleitorais; 8 - Manifestação persuasiva: art. 265 do Código Eleitoral; 9 - Manifestação persuasiva: art. 259 do Código Eleitoral; 10 - Procedimento da investigação judicial – art. 22 da LC nº 64/90. 11. Decisão inutile data; 12 - Recorribilidade ampla pelo agravo de instrumento; 13 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997]
Processo eleitoral - Brasil
Decisão interlocutória - Brasil
Agravo de instrumento - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 68889
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14452
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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