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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14445
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação : lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único |
Authors: | Costa, José Rubens |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2004 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Citation: | COSTA, José Rubens. Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação: Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 6, p. 439-442, jun. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15332/documento%203.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A norma inconstitucional; 2 - O confronto com normas e princípios constitucionais; 3 - Da autonomia dos partidos políticos; 4 - Via oblíqua de inelegibilidade; 5 - Simples eficácia declaratória dos atos de comunicação; 6 - Inconstitucionalidade ou interpretação conforme. |
Keywords: | Filiação partidária - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil Elegibilidade - Brasil Partido político - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
metadata.dc.identifier.other: | 67997 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14445 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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