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metadata.dc.type: Artigo
Title: Embargos declaratórios no Código Eleitoral
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: COSTA, José Rubens. Embargos declaratórios no Código Eleitoral. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 6, p. 429-434, jun. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15327/documento%201.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Os declaratórios no Código Eleitoral; 2 - Efeito interruptivo dos declaratórios do processo civil; 3 - Efeito interruptivo dos declaratórios processuais; 4 - Anacrônica penalidade da procrastinação; 5 - Interpretação conforme – restituição de prazo suficiente; 6 - Reiteração protelatória dos declaratórios; 7 - Súmulas nos 282 e 356 do STF – Súmula n º 211 do STJ – prequestionamento; 8 - Súmula nº 98 do STJ – exclusão do castigo protelatório; 9 - Rigorosa necessidade de fundamentação clara
Keywords: Brasil. [Código eleitoral (1965)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Embargos de declaração - Brasil
Prazo (Processo civil) - Interrupção - Brasil
Recurso (Processo civil) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 67995
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14443
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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