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metadata.dc.type: Artigo
Title: Abuso de poder eleitoral e decadência
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: COSTA, José Rubens. Abuso de poder eleitoral e decadência. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 5, p. 355-362, maio 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15079/e__home_ndj_dados_biblioteca_bdm_BDM35504.pdf%2015.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Mecanismos processuais de apuração do abuso de poder eleitoral; 3 - Abuso de poder eleitoral antes, durante e após as eleições; 4 - Tutela constitucional de legitimidade das eleições e da preclusão; 5 - Equivocada tese da preclusão do abuso anterior às eleições; 6 - Apuração do abuso na ação de impugnação de mandato eletivo; 7 - Prazo decadencial da apuração de abuso de poder; 8 - Descabimento de argüição de inelegibilidade por abuso de poder
Keywords: Eleição - Brasil
Abuso de poder - Brasil
Inelegibilidade - Brasil
Mandato eletivo - Impugnação - Prazo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 67224
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14440
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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