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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inconstitucionalidade de taxas com base de cálculo de impostos
Authors: Tura, Marco Antônio Ribeiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: TURA, Marco Antônio Ribeiro. Inconstitucionalidade de taxas com base de cálculo de impostos. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 20, n. 3, p. 215-221, mar. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15059/e__home_ndj_dados_biblioteca_bdm_BDM21504.pdf%2010.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 jan. 2015.
Keywords: Taxas - Regime jurídico - Brasil
Impostos - Regime jurídico - Brasil
Contribuição especial - Regime jurídico - Brasil
Poder de polícia - Brasil
Licença de funcionamento - Taxas - São Paulo (SP)
Licença para localização de estabelecimentos - Taxas - São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 65278
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14434
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

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