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A coleção de direito reúne obras sobre temas relacionados a: direito do consumidor (contribuinte, Procon), direito constitucional (imunidade parlamentar), direito público, direitos humanos (direitos e garantias individuais).

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16-Sep-2021Orientações para o consumidor a partir das mudanças no IOFMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon
2019Reforma da previdência (PEC 06/2019) destrói direitos dos pobres e da classe médiaAraújo, José Prata
Aug-2003Guia dos direitos do povoAraújo, José Prata; Campos, Marília; Reis, Hamilton; Dias, Maria Tereza; Brant, Regina; Santana, Isaura
2021Sempre Vivas : serviços de atendimento à mulher : entenda a Lei Maria da Penha e saiba como pedir ajuda-
2017Cartilha do Procon na escola : ensino médioRamalho, Vanderlei; Barbosa, Marcelo Rodrigo
2017Cartilha do Procon na escola : ensino fundamentalRamalho, Vanderlei; Barbosa, Marcelo Rodrigo
2017Cartilha do Procon na escola : educação financeiraRamalho, Vanderlei; Barbosa, Marcelo Rodrigo
Sep-2015Guia dos direitos do povo 2Araújo, José Prata
Sep-2015Guia dos direitos do povo 1Araújo, José Prata
Nov-2016Temas de direito parlamentarResende, Antônio José Calhau de; Ivanovo, Celeno; Bernardes Júnior, José Alcione; Paulino, Andréia; Figueiredo, Heloisa; Martorano, Marise; Pires, Rafael; Rocha, Sinval; Resende, Antônio José Calhau de; Bernardes Júnior, José Alcione
1967Imunidades parlamentares do deputado estadualHorta, Raul Machado
1998História política de Minas Gerais e do Brasil [Gravação de vídeo]Ciclo de Debates "A (Des)construção dos Direitos no Brasil" (1998 : Belo Horizonte, MG)
2015O que é a ConstituiçãoResende, Antônio José Calhau de; Matos, Letícia Martinez; Ivanovo, Celeno
1989A lei orgânica municipalMourão, José Bonifácio
2014O que é a ConstituiçãoResende, Antônio José Calhau de; Moreira, Izabela; Ivanovo, Celeno
2013Movimento Idade com Qualidade da Assembleia de MinasMinas Gerais. Assembleia Legislativa
2013A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no BrasilLima, Paula Gabriela Mendes
1995No ar, os direitos do consumidorMalheiros, Délio de Jesus
2012Hermenêutica constitucional comparada : a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiroMartins, Thiago Penido; Sampaio Júnior, Rodolpho Barreto
1995Siderúrgicas têm que explicar trabalho escravo-
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