Direito (Memória) : [21] Collection home page

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A coleção de direito reúne obras sobre temas relacionados a: direito do consumidor (contribuinte, Procon), direito constitucional (imunidade parlamentar), direito público, direitos humanos (direitos e garantias individuais).

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2017Princípios de direito internacionalPrincípios de direito internacionalPereira, Lafayette Rodrigues; Andrada, Lafayette Luiz Doorgal de
Nov-2016Temas de direito parlamentarTemas de direito parlamentarResende, Antônio José Calhau de; Ivanovo, Celeno; Bernardes Júnior, José Alcione; Paulino, Andréia; Figueiredo, Heloisa Helena Oliveira de; Martorano, Marise; Pires, Rafael; Rocha, Sinval; Resende, Antônio José Calhau de; Bernardes Júnior, José Alcione
1967Imunidades parlamentares do deputado estadualImunidades parlamentares do deputado estadualHorta, Raul Machado
1989A lei orgânica municipalA lei orgânica municipalMourão, José Bonifácio
2003Declaração de utilidade públicaDeclaração de utilidade públicaBastos, Vânia Lúcia Baltar
2002A prisão civil no depósito voluntário e a provável revogação do artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosA prisão civil no depósito voluntário e a provável revogação do artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPeixoto, Maurício Cunha
2003Desconsideração da personalidade jurídica e o artigo 50 do novo código civilDesconsideração da personalidade jurídica e o artigo 50 do novo código civilPeixoto, Maurício Cunha
1998Imunidade parlamentarImunidade parlamentarKubitschek, Tancredo
1998Comissão de Constituição e Justiça : uma ilha de institucionalização no Congresso NacionalComissão de Constituição e Justiça : uma ilha de institucionalização no Congresso NacionalSaramago, José, Pseud
1986Sobre a responsabilidade civil do Estado-JuizSobre a responsabilidade civil do Estado-JuizSé, João Sento
1986O fator de recolhimento de tributo como critério de julgamento de licitaçãoO fator de recolhimento de tributo como critério de julgamento de licitaçãoPires, Maria Cöeli Simões; Anastasia, Antônio Augusto Junho
1986Reflexões sobre definições legais e doutrinárias de meio ambienteReflexões sobre definições legais e doutrinárias de meio ambienteRocha, Edméia do Nascimento
1986Tribunal de contas e as sociedades de economia mistaTribunal de contas e as sociedades de economia mistaAlves, Antônio Francisco de Assis
1986O direito administrativo e a informáticaO direito administrativo e a informáticaBraz, Adalberto Cassemiro Alves
1986Controle de tombamento e preservação do patrimônio culturalControle de tombamento e preservação do patrimônio culturalFaria, Edimur Ferreira de
1986A necessidade de novo estatuto jurídico para desapropriação por interesse socialA necessidade de novo estatuto jurídico para desapropriação por interesse socialVilela, Djalma de Souza
1986Limites de revogaçãoLimites de revogaçãoRamos, Lilian de Silva
1986Fato das coisas no direito administrativoFato das coisas no direito administrativoRosa Filho, Telmo Candiota
1988Noções de direito públicoNoções de direito públicoPires, Maria Cöeli Simões; Carvalho Netto, Menelick de
2009O controle jurisdicional do processo legislativoO controle jurisdicional do processo legislativoBernardes Júnior, José Alcione; Ferreira, Luís Cláudio Rodrigues; Pires, Maria Cöeli Simões; Souza, Olga M. A.; Oliveira, Maria Letícia Albuquerque Maranhão de
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