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metadata.dc.type: Artigo
Title: Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Authors: Resende, Augusto César Leite de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: RESENDE, Augusto César Leite de. Educação para o consumo consciente: um dever do Estado. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 87, set./out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15384/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2015.
Abstract: O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa, que é dever do Estado promover políticas públicas educacionais voltadas ao consumo consciente, como meio necessário a dar efetividade ao direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. Procurou-se analisar o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu reconhecimento enquanto direito fundamental da pessoa humana e a relação existente entre o desenvolvimento sustentável e o consumo consciente, bem como a necessidade da educação como agente transformador de comportamentos de consumo. Analisou-se também o papel da educação no processo de conscientização crítica do consumidor acerca da adoção dos valores socioambientais norteadores de suas decisões e a possibilidade de o Poder Judiciário determinar ao Estado a implementação de políticas públicas voltadas ao consumo consciente.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Desenvolvimento sustentável; 2 - Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável; 3 - Consumo consciente; 4 - Dever do Estado na promoção da educação para o consumo consciente; – Considerações finais; – Referências
Keywords: Educação ambiental - Brasil
Política educacional - Brasil
Responsabilidade do Estado - Brasi
Consumo - Aspectos ambientais - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 131214
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14416
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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