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2014Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF)Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF)Cambi, Eduardo; Margraf, Alencar Frederico
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2021Da nulidade à convalidação : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da inconstitucionalidade das normasDa nulidade à convalidação : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da inconstitucionalidade das normasHeller, Gabriel; Alves Júnior, Luís Carlos Martins
2015A contribuição da doutrina no STF : desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (o projeto "A Circulação da Doutrina")A contribuição da doutrina no STF : desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (o projeto "A Circulação da Doutrina")Tavares, André Ramos; Herani, Renato Gugliano