Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-5 of 5 (Search time: 0.004 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Discover
Subject
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Jurisdição constitucional - Brasil
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Autonomia estadual - Brasil
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)]
- 1 Constitucionalidade - Brasil
- 1 Constituição estadual - Brasil
- 1 Direitos e garantias individuais ...
- next >