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2017Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal : estudo de caso Emenda Constitucional nº 96Santos, Adriana Cecilio Marco dos
2018Senado Federal e controle de constitucionalidade : alguns aspectos do artigo 52, X, da ConstituiçãoSeixas, Antonio Eduardo Reichmann
2013Ainda o julgamento da ADPF 130: por uma nova Lei de Imprensa?Steiner, Renata Carlos
2015A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatóriosMaluf, Pedro Tavares
2012Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental : avanços e retrocessosBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2014Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF)Cambi, Eduardo; Margraf, Alencar Frederico
2015Controle preventivo de constitucionalidade sob a óptica das minorias parlamentaresCambi, Eduardo; Boff, Victor Eduardo Bertoldi
2014Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto : problemas da aplicação judicial do direito constitucionalLunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
2014Legislativo e efeito vinculanteSilva, Marina Faraco Siqueira e
2012Normas de competência constitucional : limites à atuação do juiz constitucionalKubota, Flávio Hiroshi