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2021O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissãoO recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissãoBraga, Andréia Cristina Vieira
2021A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito constitucionalA nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito constitucionalBatista, Nadia Cristina
2021A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional : desafios regulatórios do marketing comportamentalA proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional : desafios regulatórios do marketing comportamentalLima, Cíntia Rosa Pereira de
2021Em defesa do multiculturalismo : por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanosEm defesa do multiculturalismo : por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanosSqueff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso; Dagash, Najwa
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2021O aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente : natureza jurídica e consequências do seu descumprimentoO aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente : natureza jurídica e consequências do seu descumprimentoMattei, Julia; Peixoto, Fabio Carvalho de Alvarenga
2021I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi etico-giuridici ancora da sciogliereI nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi etico-giuridici ancora da sciogliereViglianisi Ferraro, Angelo; Pereira, André Gonçalo Dias; Casciano, Antonio
2020Princípios formais e discricionariedade legislativa no sopesamentoPrincípios formais e discricionariedade legislativa no sopesamentoSilva, Josecleyton Geraldo da