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Title
Author(s)
2020
Inconstitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade
Britto, Carlos Ayres
2020
O devido processo legal como mecanismo para a proteção dos direitos fundamentais
Di Napoli, Silvana
2020
O status do nascituro perante o ordenamento jurídico brasileiro e sua proteção constitucional por meio dos direitos fundamentais
Cabistani, Larissa Nascimento dos Santos
2020
A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático
Costa, Igor Amaral da
2020
Direitos do nascituro : uma análise civil-constitucional
Stefano, Isa Gabriela de Almeida
;
Valési, Raquel Helena
2020
Propósito federalista e o município
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020
Marbury v. Madison : reflexos da decisão de 1803
Alff, Hannah Pereira
;
Linke, Micaela Porto Filchtiner
2020
Demarcação do uso legítimo da força no Brasil : análise das perspectivas weberianas
Margraf, Alencar Frederico
;
Miranda, Pedro Fauth Manhães
;
Santos, Caroline Canova dos
2020
Distinguindo constituições dirigentes : uma análise de direito comparado
Nascimento, Vitor Szpiz do
2020
Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile
Stipsky, Paulo Ricardo
Discover
Author
4
Moreira, Eduardo Ribeiro
3
Abboud, Georges
3
Joelsons, Marcela
3
Lunardi, Fabrício Castagna
3
Martins, Guilherme Magalhães
3
Melo, Milena Petters
3
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
3
Souza, Mikaell Sodré de
3
Storini, Claudia
3
Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
.
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Subject
3
Direitos e garantias individuais ...
2
Brasil. [Lei Geral de Proteção de...
2
Covid-19 - Brasil
2
Direito à privacidade - Brasil
2
Interpretação da Constituição - B...
2
Pandemia - Brasil
2
Proteção de dados pessoais - Brasil
1
342
1
Administração pública - Brasil
1
Amicus curiae - Brasil
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196
2021
229
2020