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2007O sistema de defesa da Constituição estadual : aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-membro no BrasilFerraz, Anna Cândida da Cunha
2008Rumo à democracia : a participação dos municípios na jurisdição constitucionalSantos, Dione Ferreira
2009O STF e o controle de constitucionalidade : deliberação, diálogo e razão públicaSilva, Virgílio Afonso da
2007A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concretoMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2009Verificação e revisão dos fatos e prognoses legislativos das normas penais pela jurisdição constitucionalBom Filho, Ricardo Pedro
2005Os efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade : ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamentalSantos, Caio Augusto Silva dos
2005Argüição de descumprimento de preceito fundamental : problemas de concretização e limitaçãoDimoulis, Dimitri
2004O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado FederalTavares, André Ramos
2004Estatuto do Desarmamento : medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?Jesus, Damásio E. de
2002Controle difuso e concentrado de constitucionalidadeCosta, José Rubens