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2013Programa Mais Médicos : comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivoClève, Clèmerson Merlin
2013Impossibilidade do ministro da justiça rever o ato da naturalização no Brasil : não recepção do art. 112, §§ 2º e 3º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2013A omissão inconstitucional prevista no art. 66, § 6º, da CF/1988 e a análise do tema pelo STF no AGRG na MC no ms 31.816/DFMacera, Paulo Henrique
2014As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais : é possível falar em ativismo judicial?Pellegrini, Janine Maria; Turatti, Luciana
2017Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais : análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015Moreira, Rodrigo Pereira; Borges, Raígor Nascimento
2017Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocênciaNicolitt, André Luiz
2017O Estado de direito brasileiro e as liberdades públicas : reflexões sob a ótica da Constituição de 1988Oliveira, André Furtado de; Stecca, Gabriel Capristo; Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2017A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal brasileiroSilveira, Alexandre Coutinho da; Silva, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker
2017A alegada incapacidade técnica dos juízes como óbice à judicialização da política e a insuficiência do conhecimento jurídico para a composição de decisões judiciais : considerações a partir do julgamento da ADPF n. 54Carmo, Mara Lina Silva do
2017Os pressupostos constitucionais de relevância e urgência para a adoção de medidas provisóriasAzem, Henrique Beux Nassif