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2020O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionaisLeal, Augusto Antônio Fontanive
2020Direitos fundamentais para os animaisMargraf, Alencar Frederico [et al.]
2020Biografías no autorizadas : la colisión entre el derecho fundamental a la libertad de expresión y el derecho de privacidad personalidadPérez Carrilo, Juan Ramón; Moraes, Carlos Alexandre; Romeira, Eloísa Baliscki
2020O impacto da tese do marco temporal nos processos judiciais que discutem direitos possessórios indígenasStarck, Gilberto; Bragato, Fernanda Frizzo
2020Quanto valem seus dados? : o caso Google Opinion RewardsFernandes, Elora Raad; Oliveira, Jordan Vinícius de
2020Breves considerações sobre tratamento de dados pelo poder público e meios de defesa dos dados pessoais por particularesScopel, Adriano Sayão
2020Privacidade, proteção de dados e transferência internacional de dados : evolução para a defesa como direitos fundamentaisBento, Rafael Tedrus
2020A cúpula dos três poderes contra a Constituição : o caso da ADPF 663Penteado, Taís Sofia Cunha de Barros; Dimoulis, Dimitri
2020Identidade trans feminina : uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humanaDufner, Samantha Khoury Crepaldi; Almeida, Bárbara Bastos Albuquerque
2020Contraditório e ampla defesa : direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásBorges, Lélia Moreira [et al.]