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2004
Os limites da coisa julgada na execução penal
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Castro, Élcio Pinheiro de
2005
Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005
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2005
Os Tribunais de Contas e sua jurisdição
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Castro, Flávio Régis Xavier de Moura e
2003
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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Silva, Luciana Caetano da
2004
A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação
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2004
A execução no mandado de segurança
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Pará Filho, Tomás
2005
Contribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratórios
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Oliveira, Antônio Flávio de
2003
O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental
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Hammerschmidt, Denise
2003
Breves comentários à lei sobre identificação criminal : Lei 10.054/2000
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Direito Constitucional
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241
Administração pública - Brasil
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2009
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2008
667
2007
615
2006
594
2005
556
2004
458
2003
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2002
388
2001
383
2000
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