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1991A notória especialização no decreto-Lei nº 2300/86A notória especialização no decreto-Lei nº 2300/86Mukai, Toshio
1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
1991Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoLicitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoMonteiro, Yara Darcy Police
1991Habilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalHabilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalGasparini, Diogenes
1991Contratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoContratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoMukai, Toshio
1991Publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosPublicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosDallari, Adilson Abreu
1991Licitação - Impugnação do editalLicitação - Impugnação do editalMeirelles, Hely Lopes
1991É crime violar normas legais sobre licitaçõesÉ crime violar normas legais sobre licitaçõesMukai, Toshio
1998Servidores municipais : parecerServidores municipais : parecerBorges, Alice Maria Gonzalez
1996Contribuição para a seguridade social - Folha de salário - Inconstitucionalidade - Resolução do Senado - ComentárioContribuição para a seguridade social - Folha de salário - Inconstitucionalidade - Resolução do Senado - ComentárioSilva, Edgard Neves da