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Title: Relações entre o processo coletivo e o processo individual
Authors: Didier Júnior, Fredie
Zaneti Júnior, Hermes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Relações entre o processo coletivo e o processo individual. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 42, n. 25, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14899/PDIexibepdf.pdf?sequence=2>. Acesso em: 14 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações introdutórias; 2 - A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual; 3 - O pedido de suspensão do processo individual. A ciência inequívoca da existência do processo coletivo e o ônus do demandado de informar o autor individual; 4 - A “desistência ” do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo. Art. 22, §1º, da Lei nº 12.016/2009. Possível inconstitucionalidade. Apelo ao microssistema; 5 - Há continência entre ação coletiva e ação individual?; 6 - O direito à autoexclusão (right to opt out ) no microssistema brasileiro de tutela coletiva; 7 - Possibilidade de suspensão do processo individual independentemente de requerimento da parte. O julgamento do REsp. nº 1.110.549/RS (recurso especial repetitivo); 8 - Conexão por afinidade entre causas repetitivas e ações coletivas. Necessidade de julgamento do processo de maior amplitude como paradigma. O equívoco no julgamento do REsp. nº 911.802/RS (recurso especial repetitivo); 9 - Comunicação da existência de processos repetitivos ou outro fato que possa dar ensejo ao ajuizamento de ação coletiva (art. 7 1 - Considerações introdutórias; 2 - A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual; 3 - O pedido de suspensão do processo individual. A ciência inequívoca da existência do processo coletivo e o ônus do demandado de informar o autor individual; 4 - A “desistência ” do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo. Art. 22, §1º, da Lei nº 12.016/2009. Possível inconstitucionalidade. Apelo ao microssistema; 5 - Há continência entre ação coletiva e ação individual?; 6 - O direito à autoexclusão (right to opt out ) no microssistema brasileiro de tutela coletiva; 7 - Possibilidade de suspensão do processo individual independentemente de requerimento da parte. O julgamento do REsp. nº 1.110.549/RS (recurso especial repetitivo); 8 - Conexão por afinidade entre causas repetitivas e ações coletivas. Necessidade de julgamento do processo de maior amplitude como paradigma. O equívoco no julgamento do REsp. nº 911.802/RS (recurso especial repetitivo); 9 - Comunicação da existência de processos repetitivos ou outro fato que possa dar ensejo ao ajuizamento de ação coletiva (art. 7 da LACP)
Keywords: Interesse individual - Brasil
Interesse coletivo - Brasil
Ação coletiva - Brasil
Mandado de segurança - Brasil
Mandado de segurança coletivo - Brasil
Litispendência - Brasil
Continência - Brasil
Conexão de causas - Brasil
Recurso especial - Brasil
Interesse individual homogêneo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 127839
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14318
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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