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metadata.dc.type: Artigo
Title: Teoria filosófico-dogmática dos sujeitos de direito sem personalidade
Authors: Fiuza, César
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: FIUZA, César. Teoria filosófico-dogmática dos sujeitos de direito sem personalidade. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 42, n. 25, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14895/Publica%C3%A7%C3%A3o%20Digital%20-%20Exibi%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conteudo%20-%20PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 jan. 2015.
Abstract: Há determinados entes, no ordenamento jurídico brasileiro, que, embora não sejam pessoas, são tratados como se fossem. Tal é o caso do “nascituro”, da “massa falida”, de alguns órgãos do Estado, dentre outros. Como explicar esse fenômeno do ponto de vista filosófico e dogmático? Como entender a personalidade? Seriam as pessoas os únicos sujeitos de direito? O artigo que ora se apresenta busca responder a essas questões, procurando solucionar um problema que assombra a filosofia do direito e a dogmática
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Entes sem personalidade; 3 - Sujeitos de direito sem personalidade; 4 - Casos de fácil solução ou de aparente aplicação da teoria dos sujeitos sem personalidade; 5 - Casos de aplicação efetiva da teoria dos sujeitos sem personalidade; 6 - A família; 7 - Conclusão; – Referências
Keywords: Personalidade (Direito)
Sujeito de direito (Direito civil)
Filosofia do direito
Dogmática jurídica
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 127835
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14314
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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