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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14308
Tipo: | Artigo |
Título: | Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiro |
Autor(es): | Beraldo, Leonardo de Faria |
Local: | Belo Horizonte |
Editora: | Fórum |
Data do documento: | 2011 |
Está contido: | JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
Citação: | BERALDO, Leonardo de Faria. Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiro. JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 42, n. 24, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14857/000008C1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 dez. 2014. |
Sumário: | 1- Introdução; 2- A prescrição no Direito brasileiro; 3- Imprescritibilidade das nulidades? Análise do art. 169 do Código Civil; 4- Prescrição e direitos da personalidade; 5- Estudo de três questões acerca da interrupção da prescrição; 5.1- A prescrição pode ser interrompida mais de uma vez; 5.2- Atos do devedor que importam em reconhecimento do direito do credor; 5.3- Interrupção da prescrição aquisitiva em decorrência de citação válida em outro processo; 6- A famigerada possibilidade de o juiz conhecer de ofício da prescrição; 7- Qual o prazo prescricional contra o poder público nas ações de indenização? – 8 Prescrição acolhida na sentença e afastada no tribunal. Possibilidade relativa de se continuar o julgamento em segundo grau; – Referências |
Assunto: | Prescrição (Direito civil) - Brasil Prescrição aquisitiva - Brasil Prescrição - Interrupção - Brasil Prazo (Direito civil) - Brasil Nulidade - Brasil Direitos da personalidade - Brasil |
Tema(s): | Direito Processual Civil |
Outros: | 127886 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14308 |
Número de classificação (CDU): | 347.91/.95 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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000008C1.pdf | 297,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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