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Tipo: Artigo
Título: Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiro
Autor(es): Beraldo, Leonardo de Faria
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citação: BERALDO, Leonardo de Faria. Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiro. JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 42, n. 24, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14857/000008C1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 dez. 2014.
Sumário: 1- Introdução; 2- A prescrição no Direito brasileiro; 3- Imprescritibilidade das nulidades? Análise do art. 169 do Código Civil; 4- Prescrição e direitos da personalidade; 5- Estudo de três questões acerca da interrupção da prescrição; 5.1- A prescrição pode ser interrompida mais de uma vez; 5.2- Atos do devedor que importam em reconhecimento do direito do credor; 5.3- Interrupção da prescrição aquisitiva em decorrência de citação válida em outro processo; 6- A famigerada possibilidade de o juiz conhecer de ofício da prescrição; 7- Qual o prazo prescricional contra o poder público nas ações de indenização? – 8 Prescrição acolhida na sentença e afastada no tribunal. Possibilidade relativa de se continuar o julgamento em segundo grau; – Referências
Assunto: Prescrição (Direito civil) - Brasil
Prescrição aquisitiva - Brasil
Prescrição - Interrupção - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Nulidade - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 127886
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14308
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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