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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reflexões sobre a prisão preventiva a partir da ótica garantista
Authors: Pádova, Antônio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: PÁDOVA, Antônio de. Reflexões sobre a prisão preventiva a partir da ótica garantista. JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 42, n. 24, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14850/000008B5.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Os elementos constitutivos do método garantista: o convencionalismo penal (legalidade estrita) e o cognitivismo processual (jurisdicionariedade estrita); 2.1- Legalidade ampla e legalidade estrita; 2.2- Princípio da estrita jurisdicionariedade; 3- O princípio da presunção de inocência e a garantia de liberdade do acusado; 4- Da indeterminação das hipóteses legais de prisão preventiva e as tendências jurisprudenciais; 4.1- A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria; 4.2- A garantia da ordem pública e da ordem econômica; 4.3- A conveniência da instrução criminal e a garantia de aplicação da lei penal; 5- A abusiva utilização da prisão preventiva no Brasil; 6- A prisão preventiva no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal; 7- A proposta garantista; – Conclusão; – Referências
Keywords: Ferrajoli, Luigi - Crítica e interpretação
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Prisão preventiva - Aspectos constitucionais - Brasil
Prisão preventiva - Crítica - Brasil
Prisão preventiva - Jurisprudência - Brasil
Legalidade - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Processo penal - Legislação - Alteração - Anteprojeto - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 127879
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14301
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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