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metadata.dc.type: Artigo
Title: Abuso sexual : quando o direito à convivência familiar é posto em questão
Authors: Santa Gema, Maria de Lurdes Rodrigues
Araújo, Rosana Monteiro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: SANTA GEMA, Maria de Lurdes Rodrigues; ARAÚJO, Rosana Monteiro. Abuso sexual: quando o direito à convivência familiar é posto em questão. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15017/document-11.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 jan. 2015.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão sobre a questão da convivência familiar, direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, frente aos casos de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes que aportam no sistema de justiça e que demandam um conhecimento especializado sobre o assunto. As autoras apresentam a relevância de uma atuação diferenciada do Ministério Público nesta questão, principalmente no que diz respeito ao seu envolvimento nas matérias de Orçamento Público e Políticas Públicas. Decidir sobre a permanência ou não da criança e do adolescente em sua família natural é tarefa bastante desafiadora não somente para o sistema de justiça, mas também para os demais órgãos que integram a rede de proteção.
metadata.dc.description.summary: -Introdução; 1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente – O reconhecimento dos direitos fundamentais da população infanto-juvenil; 2 - Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual – Repensando a convivência familiar; – Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Abuso sexual - Brasil
Violência doméstica - Brasil
Violência contra menor - Brasil
Relações familiares - Brasil
Criança - Proteção - Brasil
Adolescente - Proteção - Brasil
Ministério Público - Competência - Brasil
Direitos da criança - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 129368
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14272
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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