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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Oliveira, Cristiano de | - |
| dc.date.accessioned | 2015-01-23T11:52:49Z | - |
| dc.date.available | 2015-01-23T11:52:49Z | - |
| dc.date.issued | 2013 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Cristiano de. A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14974/document-15.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.other | 129359 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262 | - |
| dc.description.abstract | Analisa-se a contribuição do Ministério Público para a resolução extrajudicial de conflitos surgidos em comunidades impactadas por empreendimentos minerários em face das atribuições conferidas ao órgão a partir da CR/88. Aponta-se o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (NUCAM), criado no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como um ambiente adequado para a difusão das disposições da Convenção de Aarhus e a realização de uma mediação processualizada. | pt_BR |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público - Aspectos constitucionais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público - Competência - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conciliação (Direito) - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Resolução de conflitos - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mineração - Efeito ambiental - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Impacto ambiental - Brasil | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.summary | 1 - Introdução; 2 - O Ministério Público a partir da Constituição da República de 1988 – Perfis demandista e resolutivo; 3 - Da resolução extrajudicial de conflitos – Mediação e conciliação; 4 - Teoria da mediação processualizada – Contornos para a atuação do Ministério Público; 5 - A Convenção de Aarhus; 6 - Comunidades impactadas por empreendimentos minerários – Limites e possibilidades da atuação do Ministério Público como mediador-intermediador; 7 - Considerações finais; – Referências | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 347.91/.95 | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito processual penal | pt_BR |
| Appears in Collections: | JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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