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dc.contributor.authorOliveira, Cristiano de-
dc.date.accessioned2015-01-23T11:52:49Z-
dc.date.available2015-01-23T11:52:49Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cristiano de. A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14974/document-15.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015.pt_BR
dc.identifier.other129359pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262-
dc.description.abstractAnalisa-se a contribuição do Ministério Público para a resolução extrajudicial de conflitos surgidos em comunidades impactadas por empreendimentos minerários em face das atribuições conferidas ao órgão a partir da CR/88. Aponta-se o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (NUCAM), criado no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como um ambiente adequado para a difusão das disposições da Convenção de Aarhus e a realização de uma mediação processualizada.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofJUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Públicopt_BR
dc.subjectConvenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)pt_BR
dc.subjectMinistério Público - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectConciliação (Direito) - Brasilpt_BR
dc.subjectResolução de conflitos - Brasilpt_BR
dc.subjectMineração - Efeito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental - Brasilpt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - O Ministério Público a partir da Constituição da República de 1988 – Perfis demandista e resolutivo; 3 - Da resolução extrajudicial de conflitos – Mediação e conciliação; 4 - Teoria da mediação processualizada – Contornos para a atuação do Ministério Público; 5 - A Convenção de Aarhus; 6 - Comunidades impactadas por empreendimentos minerários – Limites e possibilidades da atuação do Ministério Público como mediador-intermediador; 7 - Considerações finais; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito processual penalpt_BR
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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