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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada |
| Authors: | Oliveira, Cristiano de |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2013 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
| Citation: | OLIVEIRA, Cristiano de. A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14974/document-15.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015. |
| Abstract: | Analisa-se a contribuição do Ministério Público para a resolução extrajudicial de conflitos surgidos em comunidades impactadas por empreendimentos minerários em face das atribuições conferidas ao órgão a partir da CR/88. Aponta-se o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (NUCAM), criado no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como um ambiente adequado para a difusão das disposições da Convenção de Aarhus e a realização de uma mediação processualizada. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - O Ministério Público a partir da Constituição da República de 1988 – Perfis demandista e resolutivo; 3 - Da resolução extrajudicial de conflitos – Mediação e conciliação; 4 - Teoria da mediação processualizada – Contornos para a atuação do Ministério Público; 5 - A Convenção de Aarhus; 6 - Comunidades impactadas por empreendimentos minerários – Limites e possibilidades da atuação do Ministério Público como mediador-intermediador; 7 - Considerações finais; – Referências |
| Keywords: | Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Ministério Público - Aspectos constitucionais - Brasil Ministério Público - Competência - Brasil Proteção ambiental - Brasil Conciliação (Direito) - Brasil Resolução de conflitos - Brasil Mineração - Efeito ambiental - Brasil Impacto ambiental - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito processual penal |
| metadata.dc.identifier.other: | 129359 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 347.91/.95 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
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