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Tipo: Artigo
Título: A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Autor(es): Oliveira, Cristiano de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citação: OLIVEIRA, Cristiano de. A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14974/document-15.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015.
Resumo: Analisa-se a contribuição do Ministério Público para a resolução extrajudicial de conflitos surgidos em comunidades impactadas por empreendimentos minerários em face das atribuições conferidas ao órgão a partir da CR/88. Aponta-se o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (NUCAM), criado no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como um ambiente adequado para a difusão das disposições da Convenção de Aarhus e a realização de uma mediação processualizada.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - O Ministério Público a partir da Constituição da República de 1988 – Perfis demandista e resolutivo; 3 - Da resolução extrajudicial de conflitos – Mediação e conciliação; 4 - Teoria da mediação processualizada – Contornos para a atuação do Ministério Público; 5 - A Convenção de Aarhus; 6 - Comunidades impactadas por empreendimentos minerários – Limites e possibilidades da atuação do Ministério Público como mediador-intermediador; 7 - Considerações finais; – Referências
Assunto: Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
Ministério Público - Aspectos constitucionais - Brasil
Ministério Público - Competência - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Mediação e conciliação - Brasil
Solução de conflito - Brasil
Mineração - Efeito ambiental - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 129359
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14262
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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