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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento a crianças e adolescentes
Authors: Freitas, Vanessa Dosualdo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: FREITAS, Vanessa Dosualdo. Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento a crianças e adolescentes. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 28, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14969/document-12.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: -Introdução; 1 - O que são entidades de atendimento?; 2 - A criança e o adolescente como sujeito de direitos – Novo paradigma trazido pela CF/88; 3 - Requisitos para funcionamento das entidades de atendimento previstos no ECA; 4 - Outros atos normativos aplicáveis às entidades de atendimento; 5 - Fiscalização das entidades de atendimento; 6 - Do procedimento para apuração de irregularidades em entidades de atendimento; 7 - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Assistência ao menor - Brasil
Assistência ao menor - Fiscalização - Brasil
Conselho tutelar - Brasil
Direitos do menor - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos da criança - Aspectos constitucionais - Brasil
Menor - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Assistência Social
metadata.dc.identifier.other: 127599
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14259
metadata.dc.identifier.classification: 36
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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