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metadata.dc.type: Artigo
Title: Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
Authors: Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: URBANO, Hugo Evo Magro Corrêa. Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 28, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14964/document-7.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Direitos fundamentais sociais; 3 - Reserva do possível e erosão da consciência constitucional; 4 - Critérios para a atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo o direito à saúde; – Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direito à saúde - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Reserva (Direito) - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
Terapêutica - Brasil
Medicamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 127594
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14254
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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