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Tipo: Artigo
Título: Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionais
Autor(es): Salomão, Charles Daniel França
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citação: SALOMÃO, Charles Daniel França. Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionais. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 44, n. 28, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14959/document-3.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 jan. 2015.
Resumo: O presente trabalho trata do perfil alcançado pelo Ministério Público brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abordando, além de seus contornos constitucionais, especificamente, a necessidade da otimização de sua intervenção nos processos civis. A reorientação da forma de atuar dos Promotores e Procuradores de Justiça se justifica na medida em que o próprio texto constitucional incumbiu à Instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A nova ordem jurídica transmudou o Parquet em instituição constitucional de promoção social. O perfil constitucional e a ampliação de sua legitimação social devem ser considerados em todos os planos de sua atuação, judicial e extrajudicial. Neste contexto, somente as causas em que se vislumbre interesse público primário, bem como a presença de parte incapaz, justificam a intervenção Ministerial no feito. Ademais, em face da limitação de pessoal e de tempo, o órgão de execução do Ministério Público deve priorizar a sua atuação funcional, notadamente nas causas importantes e relevantes para a sociedade, como órgão agente, na defesa intransigente do meio ambiente, patrimônio público, consumidor, idoso, deficientes, registros públicos, habitação, urbanismo, criminalidade, ordem econômica e tributária, saúde pública, probidade administrativa etc. Este trabalho tem como objetivo, portanto, demonstrar a utilidade social na racionalização de suas manifestações no processo civil, deixando de atuar em causas envolvendo partes maiores e capazes, cujo objeto cinge-se a direito patrimonial e disponível, para se concentrar naqueles casos que efetivamente tenham vinculação com as destinações constitucionais do Parquet, entendido, em última análise, como agente político de transformação social.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Justificativa; 3 - Objetivos; 4 - Evolução histórica do Ministério Público; 5 - Contornos constitucionais; 6 - Da atuação do Parquet no processo civil. Da necessidade de racionalização de suas manifestações; 7 - Considerações finais; – Referências
Assunto: Ministério Público - Competência - Brasil
Ministério Público - Aspectos constitucionais - Brasil
Ministério Público - História - Brasil
Processo civil - Brasil
Ministério público (Processo civil) - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 127590
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14250
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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