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metadata.dc.type: Artigo
Title: O diálogo das fontes como método para a resolução de conflitos entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos
Authors: Bahia, Marcos Tofani Baer
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: BAHIA, Marcos Tofani Baer. O diálogo das fontes como método para a resolução de conflitos entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 43, n. 27, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14948/document-11.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Multiculturalismo e pluralismo jurídico; 3 - Os tratados internacionais dos direitos humanos e o direito brasileiro; 4 - A aplicação da teoria do diálogo das fontes; – Conclusão
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado
Direitos humanos - Brasil
Conflito de leis - Brasil
Fontes de direito - Brasil
Ordenamento jurídico - Brasil
Direitos humanos - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 127683
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14247
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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