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metadata.dc.type: Artigo
Title: Liberdade provisória e alternativas à prisão processual
Authors: Vidal, Hélvio Simões
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: VIDAL, Hélvio Simões. Liberdade provisória e alternativas à prisão processual. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v.43, n. 27, jul./dez. 2012. Disponível em:<http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14943/document-7.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jan. 2015.
Abstract: O presente artigo faz uma abordagem jurídico-sociológica da estrutura da Liberdade provisória, após a edição da Lei nº 12.403/2011, que modificou o Código de Processo Penal, adequando-o à Constituição Federal de 1988 e introduziu as chamadas alternativas à prisão processual.
metadata.dc.description.summary: 1 - Fundamento constitucional; 2 - Liberdade provisória com fiança; 3 - Crimes inafiançáveis; 4 - Valor da fiança; 5 - Liberdade provisória sem fiança; 6 - Implicações constitucionais no regime jurídico da liberdade provisória; 7 - Relaxamento da prisão; 8 - Alternativas à prisão processual (Lei nº 12.403/2011); – Referências
Keywords: Liberdade provisória - Legislação - Brasil
Liberdade provisória - Aspectos constitucionais - Brasil
Processo penal - Legislação - Alteração - Brasil
Fiança penal - Brasil
Crime inafiançável - Brasil
Liberdade condicional - Brasil
Liberdade vigiada - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 127679
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14243
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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