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Title: Uma oportunidade para a Lei de Execução Penal
Authors: Souza, Calixto Oliveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: SOUZA, Calixto Oliveira. Uma oportunidade para a Lei de Execução Penal. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público. Belo Horizonte , v.43, n.27, jul./dez. 2012. Disponível em:<http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14942/document-6.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Sobre a pena de prisão; 2 - Uma lei ainda não aplicada; 3 - O combate ao desinteresse gerado pela frustração; 4 - A força da ação civil pública; – Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Execução (Processo penal) - Legislação - Brasil
Prisão - Brasil
Pena - Brasil
Ministério Público - Competência - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Tratamento de preso - Brasil
Regime penitenciário - Brasil
Preso - Direitos e deveres - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 127678
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14242
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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