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metadata.dc.type: Artigo
Title: Suspensão condicional do processo em ação penal privada
Authors: Souza, Bruna Azevedo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: SOUZA, Bruna Azevedo de. Suspensão condicional do processo em ação penal privada. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 43, n. 27, jul./dez. 2012. Disponível em:<http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14941/document-5.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 de jan. 2015.
Abstract: A suspensão condicional do processo foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.099/95, em seu art. 89, para autores de crimes de ação penal pública, preenchidos os requisitos da sua concessão. Todavia, há na doutrina e na jurisprudência expressivas correntes de pensamento admitindo que o instituto seja aplicado também aos casos de crimes de ação privada. Este trabalho analisou seus argumentos e concluiu que a omissão dos crimes de ação privada do art. 89 pelo legislador não ocorreu por esquecimento, como muito se afirma, mas em razão da peculiaridade e da especialidade que envolvem esses casos.
metadata.dc.description.summary: 1 Introdução; 2 - Diferenciações ontológica e de tratamento legal entre crimes de ações de titularidade diversa; 3 - Formas de se evitar o início ou a continuidade do processo em casos de ação penal privada; 4 - O poder-dever do Ministério Público de propor a suspensão processual ao acusado e suas implicações se ela for aplicável aos casos de ação privada; 5 - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Processo penal - Brasil
Suspensão do processo penal - Brasil
Ação penal - Brasil
Juizado especial criminal - Legislação - Brasil
Sursis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 127677
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14241
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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