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metadata.dc.type: Artigo
Title: A responsabilidade do poder público pelo fornecimento de medicamentos e tratamentos excepcionais aos cidadãos juridicamente necessitados
Authors: Rodrigues, Raphael Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: RODRIGUES, Raphael Silva. A responsabilidade do poder público pelo fornecimento de medicamentos e tratamentos excepcionais aos cidadãos juridicamente necessitados. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 43, n. 26, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14936/document-2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução – A dignidade da pessoa humana e seus pontos de conexão com o direito constitucional à proteção integral e ao acesso à saúde; 2 - A tutela constitucional do direito à saúde; 3 - Da obrigação de fazer; 4 - Da jurisprudência; 5 - Da síntese conclusiva; – Referências
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direito à saúde - Jurisprudência - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 127650
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14238
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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