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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14236| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural |
| Authors: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2012 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
| Citation: | MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 43, n. 26, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14923/document-2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2015. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Proteção constitucional do patrimônio cultural brasileiro; 2 - O papel do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural; 3 - Instrumentos de atuação do Ministério Público; 4 - Atuação especializada na defesa do patrimônio cultural; 5 - Indicadores da Atuação do Ministério Público de Minas Gerais na Defesa do Patrimônio Cultural; 6 - Atuação no combate ao comércio clandestino de bens culturais – Um caso de sucesso |
| Keywords: | Ministério Público - Competência - Brasil Patrimônio cultural - Aspectos constitucionais - Brasil Patrimônio cultural - Proteção - Brasil Inquérito civil - Brasil Ação civil pública - Brasil Patrimônio cultural - Proteção - Minas Gerais Contrabando - Minas Gerais Patrimônio artístico - Minas Gerais |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Geral |
| metadata.dc.identifier.other: | 127647 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14236 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público |
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