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metadata.dc.type: Artigo
Title: Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural
Authors: Miranda, Marcos Paulo de Souza
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: JUS [recurso eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público
Citation: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural. JUS [Recurso Eletrônico] : Revista da Associação Mineira do Ministério Público, Belo Horizonte, v. 43, n. 26, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/14923/document-2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Proteção constitucional do patrimônio cultural brasileiro; 2 - O papel do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural; 3 - Instrumentos de atuação do Ministério Público; 4 - Atuação especializada na defesa do patrimônio cultural; 5 - Indicadores da Atuação do Ministério Público de Minas Gerais na Defesa do Patrimônio Cultural; 6 - Atuação no combate ao comércio clandestino de bens culturais – Um caso de sucesso
Keywords: Ministério Público - Competência - Brasil
Patrimônio cultural - Aspectos constitucionais - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção - Brasil
Inquérito civil - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção - Minas Gerais
Contrabando - Minas Gerais
Patrimônio artístico - Minas Gerais
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 127647
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14236
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:JUS: Revista da Associação Mineira do Ministério Público

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