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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14194
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicial |
Authors: | Medeiros, Orione Dantas de |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | MEDEIROS, Orione Dantas de. O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicial. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 30, n. 12, p. 1355-1371, dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14194. Acesso em: 15 jan. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | Introdução; 1 - Breve histórico do controle de constitucionalidade na CF/1988; 2 - Controle difuso: considerações gerais acerca do recurso extraordinário, da repercussão geral e da súmula vinculante; 2.1 - Efeitos da decisão do STF no controle concreto e atuação do Senado Federal; 2.2 - Súmula vinculante; 3 - Controle abstrato: ações diretas; 3.1 - Ação direta de inconstitu- cionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; 3.2 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.3 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 4 - Críticas e perspectivas de reforma do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade para conter o fenômeno do ativismo judicial no STF; - Referências |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle de constitucionalidade - Brasil Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil Inconstitucionalidade por omissão - Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil Recurso extraordinário - Brasil Repercussão geral - Brasil Súmula vinculante - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 131088 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14194 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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