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Tipo: Artigo
Título: O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicial
Autor(es): Medeiros, Orione Dantas de
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2014
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: MEDEIROS, Orione Dantas de. O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicial. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 30, n. 12, p. 1355-1371, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14918/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2015.
Sumário: Introdução; 1 - Breve histórico do controle de constitucionalidade na CF/1988; 2 - Controle difuso: considerações gerais acerca do recurso extraordinário, da repercussão geral e da súmula vinculante; 2.1 - Efeitos da decisão do STF no controle concreto e atuação do Senado Federal; 2.2 - Súmula vinculante; 3 - Controle abstrato: ações diretas; 3.1 - Ação direta de inconstitu- cionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; 3.2 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.3 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 4 - Críticas e perspectivas de reforma do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade para conter o fenômeno do ativismo judicial no STF; - Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle da constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 131088
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14194
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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