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metadata.dc.type: Artigo
Title: As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil : a improbidade administrativa (Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014)
Authors: Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: COPOLA, Gina. As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014). Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 154, out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14837/00000B95.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Breve introdução ao tema; 2- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); 2.1- Conceito de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 2.2- Das principais características das OSCIPs; 2.3- Das relevantes distinções existentes entre as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); 2.4- Conceito e cláusulas necessárias do Termo de Parceria; 3- Algumas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014; 3.1- Dos Termos de Colaboração ou de Fomento; 3.2- Do Plano de Trabalho; 3.3- Do Chamamento Público; 3.4- Das contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil; 3.5- As prestações de contas; 4- A improbidade administrativa nos termos da Lei nº 13.019/2014; 4.1- O que é ato de improbidade administrativa? Quais os tipos de ato de improbidade administrativa?; 4.2- Os atos de improbidade introduzidos pela Lei nº 13.019/2014; 4.3- A necessária existência do dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa
Keywords: Contrato administrativo - Legislação - Brasil
Administração pública - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Cooperação - Brasil
Improbidade administrativa - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130899
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14128
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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