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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 1ª parte
Authors: Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Palestra
Citation: COPOLA, Gina. A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo: 1ª parte. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 22, n. 6, p. 441-448, jun. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14415/bdmdojunho.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.
Keywords: Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Crime ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Legislação - Brasil
Reparação do dano (Direito ambiental) - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade - Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil
Pena - Brasil
Circunstância agravante - Brasil
Circunstância atenuante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 84330
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14075
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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