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metadata.dc.type: Artigo
Title: Sáude e meio ambiente : competências - intersetorialidade
Authors: Santos, Lenir
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SANTOS, Lenir. Sáude e meio ambiente: competências - intersetorialidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 26-41, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14373/INBDMJANEIRO.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- O direito à saúde; 2.1- Constituição de 1988; 3- O Direito Sanitário; 4- Competências constitucionais. Saúde e meio ambiente; 4.1- Noções gerais sobre competência; 4.2- Meio ambiente. Competência; 4.3- Saúde. Competência; 5- Competências administrativas no interior da Administração Pública federal; 5.1- Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente; 5.2- Intersetorialidade: saúde e meio ambiente; 5.3- Saúde ambiental: Ministério da Saúde; 6- Considerações finais
Keywords: Direito ambiental - Legislação - Brasil
Direito à saúde - Legislação - Brasil
Saúde ambiental - Brasil
Saúde pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Meio ambiente - Legislação - Brasil
Competência constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 76274
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14027
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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